Banditismo por necessidade ?* A maioridade penal pichada nos muros
Uma análise sobre a maioridade penal, um assunto que se relaciona com os problemas sociais e econômicos.
Uma análise sobre a maioridade penal, um assunto que se relaciona com os problemas sociais e econômicos.
A maioridade penal é a determinada idade em que o sujeito passa a
responder judicialmente pelas suas próprias ações. Ela varia de acordo com o
país e nem sempre se iguala as idades mínimas para votar, trabalhar e dirigir.
A maioridade penal no Brasil é de 18 anos. Antes dessa idade qualquer crime é
considerado apenas como ato infracional, sendo assim os jovens são chamados de
“menores infratores”.
Para os atos cometidos por esses jovens existe o Estatuto da Criança e
do Adolescente que tem como finalidade
assistenciá-los. Com a implementação desse estatuto ocorreram
mudanças que refletiram na realidade dos jovens das FEBEM’s.
Uma dessas mudanças ocorreu no perfil dos jovens infratores:
“Os autores de infrações leves passaram a receber medidas sócio-educativas
relativamente brandas: advertências, prestação de serviços à comunidade,
liberdade assistida – tudo menos a institucionalização. Sobraram para a
instituição apenas os jovens autores de crimes graves – aqueles que ficam mais
tempo internados. Ainda mais, houve nessa época uma racionalização do espaço
que mudou a política de fugas.”
Para se discutir sobre a maioridade penal deve se levar em consideração
um contexto social que por muitas vezes é esquecido. A maioria desses jovens
que comentem crimes faz parte de uma camada da sociedade que passa por
problemas sociais, econômicos que parte do senso comum e a própria mídia deixam
de lado.
O senso comum geralmente reproduz uma visão sobre a maioridade penal no
Brasil em que se naturaliza o crime nesses jovens, como se suas ações fossem
determinadas biologicamente e não socialmente, como se não fossem influenciados
por fatores externos.
“Deve-se discutir, na perspectiva da complexidade, como a pobreza e a
falta de emprego para os jovens pobres se relacionam com os mecanismos e fluxos
institucionais do sistema de Justiça. Esse atravessa todas as classes sociais e
está conectado aos negócios legais e aos governos.”
Não só se naturaliza esse fato como também entra em questão o discurso
meritocrático onde se julga sobre o fato desses jovens estarem lá por que não
aproveitam os recursos que recebem, mesmo que esses recursos, na prática, sejam
inexistentes no contexto em que vivem. Um contexto de negro e pobre.
Meritocracia é o que reina na formação de opinião e nas formas de
punições dentro da justiça. Essa sociedade meritocrática exclui muitos fatores
externos que influenciam na formação de um “bom cidadão”, onde todos têm as
mesmas oportunidades e podem chegar ao mesmo patamar, mesmo que essa pessoa
seja marginalizada por sua raça ou classe social.
*Título baseado na música: Banditismo Por Uma Questão De Classe - Nação Zumbi
Ariane Sapucaia
Cristiano Oliveira
Dayanne Galdino
Roosivelt Carvalho
Link onde se encontra disponível o fanzine do grupo: http://www.4shared.com/office/klQoHwQa/Doc1.html?
